Esta Política de Termos e Condições visa esclarecer dúvidas e orientar os alunos(as), a fim de manter a transparência, o respeito e a confiança de todos os nossos alunos(as).
Antes de realizar a contratação de quaisquer cursos, o Espaço Conviver e Aprender solicita ao aluno(a) que analise a descrição do conteúdo, datas, horários e demais informações disponíveis no portal.
1.1 ACESSO AOS CURSOS AO VIVO
1.1 A entrega de acesso aos cursos, que são 100% ao vivo, será realizada na data indicada na inscrição de cada curso, sempre que houver um mínimo de 10 alunos(as) inscritos. Após adquirir os ingressos, o aluno(a) receberá em seu e-mail um link para ingressar em um grupo do WhatsApp onde serão enviadas todas as informações do curso, desde o endereço para ingressos presenciais, links das aulas para ingressos online e todas as informações necessárias.
1.2 O Espaço Conviver e Aprender se reserva o direito de remanejar a data de início do curso, caso não tenha um mínimo de 10 alunos(as) inscritos, desde que avise e justifique com antecedência ao aluno sobre o processo e garanta a entrega do serviço proposto.
1.3 Materiais digitais complementares de apoio didático e profissional serão enviados no grupo do WhatsApp referente ao curso em questão e poderão ser disponibilizados para serem arquivados e/ou impressos pelo aluno(a) na plataforma de aulas.
1.4 Para casos em que o aluno(a) não consiga assistir a aula ao vivo, o Espaço Conviver e Aprender se compromete a disponibilizar ao aluno acesso a gravação do(s) curso(s) durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelo prazo estipulado nas campanhas de divulgação do curso contratado – prazo de liberação será exatamente igual ao anunciado no material de divulgação do curso, à exceção de imprevistos ou motivos de força maior. As videoaulas, quando disponíveis, serão acessadas pela área de membros direta e exclusivamente por meio do site www.convivereaprender.com.br ou por outro onde ela julgar necessário. Após liberado as gravações, será contabilizado a quantidade de dias informados e após esse período não será mais possível assistir as gravações mesmo que o aluno não tenha assistido.
Importante: O Curso PCM não conta com gravação das aulas.
1.5. Fica vedada qualquer forma de cópia e reprodução em qualquer tipo de mídia, para execução fora do ambiente de estudo online disponibilizada pelo Espaço Conviver e Aprender.
1.6. O compartilhamento da senha da plataforma de aulas com terceiros é estritamente proibido, uma vez que o uso da plataforma é de caráter individual e intransferível, sob pena de perda do acesso.
1.7. É terminantemente proibida a disseminação de materiais didáticos e links das aulas para pessoas não inscritas no respectivo curso, sob pena de perda do acesso.
1.8. Em caso de desejo de alteração da modalidade do curso por parte do aluno, fica estabelecido que este deverá realizar o pagamento da diferença de acordo com o lote em vigor na data da solicitação de troca.
ACESSO AOS CURSOS GRAVADOS
2.1 O Espaço Conviver e Aprender se compromete a disponibilizar ao aluno(a) acesso ao(s) curso(s) adquiridos(s) durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelo prazo estipulado nas campanhas de divulgação do curso contratado – prazo de liberação será exatamente igual ao anunciado no material de divulgação do curso, salvo por imprevistos ou motivos de força maior ou caso fortuito. As videoaulas, quando disponíveis, serão acessadas pela área de membros direta e exclusivamente por meio do site www.convivereaprender.com.br ou por outro onde ela julgar necessário. Após liberado às aulas, será contabilizado a quantidade de dias informados e após esse período não será mais possível assistir as gravações mesmo que o aluno não tenha assistido.
2.2. O Espaço Conviver e Aprender se compromete a manter o sistema em pleno funcionamento, dando condições técnicas e pedagógicas para o bom andamento do curso, disponibilizando equipe de suporte via atendimento online, telefone e e-mail.
2.3. Todos os cursos gravados são disponibilizados em formato eletrônico. Materiais digitais complementares de apoio didático e profissional poderão ser disponibilizados para serem arquivados e/ou impressos pelo aluno(a). Todos os cursos cumprem com um conteúdo programático, exatamente igual ao anunciado no material de divulgação do curso.
2.4. O Espaço Conviver e Aprender se compromete a disponibilizar o acesso ao curso por pelo menos 01 dia após a data da compra, no qual o aluno poderá rever todo o conteúdo, desde o início, por mais uma vez.
2.5. Fica vedada qualquer forma de cópia e reprodução em qualquer tipo de mídia, para execução fora do ambiente de estudo online disponibilizada pelo Espaço Conviver e Aprender.
PAGAMENTO
3.1 Os cursos são disponibilizados no formato pré-pago, isto é, são confirmadas as inscrições apenas após a confirmação do pagamento efetuado.
3.2 O aluno(a) se compromete a guardar o comprovante de pagamento efetuado caso ocorra a necessidade de confirmar algum dado.
3.3 Fica assegurado ao aluno o direito de cancelamento do curso contratado, fazendo jus ao reembolso total dos valores investidos, caso a solicitação de cancelamento seja feita por e-mail no máximo 7 dias após da data de compra do curso.
3.4 Caso a forma de pagamento escolhida seja via boleto, a inscrição só será confirmada mediante o pagamento da 1ª parcela.
3.5 Em caso de atraso no pagamento, será acrescido à parcela multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês.
3.6 O não pagamento dos boletos a vencerem durante e após finalização do curso acarretará no envio da cobrança para o setor jurídico e, posterior negativação do nome do pagador no Serasa.
TROCA DE CURSOS
4.1 Fica assegurado ao aluno o direito de efetuar a troca do curso contratado por outro curso ofertado pelo Espaço Conviver e Aprender caso não tenha conseguido participar das aulas do curso contratado por motivos comprovados por meio de atestado ou caso a solicitação seja realizada até 48 (quarenta e oito) de antecedência do início do curso contratado.
4.2 Quando o novo curso escolhido for de valor superior ao investido, o aluno deverá efetuar o pagamento complementar. Caso o novo curso escolhido for de valor inferior, o aluno poderá escolher dois cursos para completar o valor, contanto que efetue o pagamento da diferença do valor que já foi pago, com o valor da soma dos dois cursos. A troca, aqui prevista, poderá ser efetuada uma única vez.
TROCA DE TURMA
4.2.1. Caso a solicitação de troca de turma seja efetuada com até 7 (sete) dias de antecedência à data de início do curso, a referida troca será processada sem a incidência de custos adicionais para o aluno.
4.2.2. No entanto, se a solicitação de troca de turma for comunicada com menos de 7 (sete) dias de antecedência à data de início do curso e não for acompanhada de um atestado médico, o aluno estará sujeito ao pagamento de uma taxa equivalente a 20% do valor total do curso para efetivar a referida troca de turma.
DEVOLUÇÃO DE VALORES
5.1 Respeitadas as diretrizes desta Política, serão efetuadas as devoluções de valores cabíveis em até 30 (trinta) dias contados da confirmação do cancelamento por parte do Espaço Conviver e Aprender.
5.2 Em caso de pagamento por transferência bancária, somente serão efetuadas as devoluções na conta bancária em nome do aluno (nome impresso na Nota Fiscal de Serviço) que se cadastrou.
5.3 Em caso de pagamentos realizados diretamente pela plataforma Asaas ou Pagar.me, os reembolsos podem levar de 3 até 10 dias úteis para aparecer na fatura do cartão de crédito ou conta bancária, dependendo da instituição financeira.
5.4 Quanto à possiblidade de cancelamento especificamente do Curso PCM, destacamos que este poderá ser solicitado a qualquer momento, respeitadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor – principalmente no que tange à necessidade de o pedido de reembolso ou estorno ser solicitado dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos do pagamento e antes do efetivo início do(s) curso(s) adquirido(s). Sem prejuízo das condições citadas, caso o(a) Aluno(a) deseje cancelar o curso, poderá fazê-lo com até 48 (quarenta e oito) de antecedência do início do curso, havendo retenção de taxa equivalente a 30% (trinta) por cento do valor pago, a título de despesas administrativas.” (condição para o Curso PCM)
ACESSO ÀS AULAS
6.1 Ao se cadastrar, o aluno(a) compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, conforme solicitado na página de cadastro. Só será permitido o acesso às aulas ao vivo e online quando o e-mail utilizado estiver no nome do aluno inscrito. E será permitido entrar na aula online apenas em um dispositivo por cada inscrito. Para aulas presenciais, será permitido comparecer um aluno(a) para cada inscrição realizada.
6.2 O aluno(a) tem a responsabilidade de providenciar seus próprios recursos técnicos, tais como computador com capacidade de processamento adequada, com sistema operacional e sistema antivírus atualizado e acesso à internet de banda larga para acessar os links dos cursos disponibilizados no grupo de WhatsApp criado e administrado pelo Espaço Conviver e Aprender.
6.3 É dever do aluno(a) entrar em contato com a equipe de Atendimento pelo email cursos@convivereaprender.com.br caso experimente qualquer problema ou imprevisto durante o curso.
6.4 O aluno(a) terá direito e acesso ao seu Certificado de Conclusão de Curso, apenas e tão somente se comparecer ou concluir todas as aulas/ módulos do curso.
6.5 Ao prestar suas informações o(a) aluno(a) deve assegurar-se de que essas são exatas e
verdadeiras, comprometendo-se a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração
nos seus dados. A CONTRATADA não se responsabiliza, em hipótese alguma, por dados
incorretos ou não verdadeiros informados pelo(a) CONTRATANTE. É de total
responsabilidade dessa a veracidade de todos os dados que nos fornecer, podendo, inclusive,
incorrer nas sanções previstas em Lei.
6.6 Caso, no decorrer do processo for identificado que os dados fornecidos pelo(a)
aluno(a) não condizem com a realidade, sendo fraudulentas as informações prestadas, o
ESPAÇO CONVIVER E APRENDER reserva-se ao direito de cancelamento de seu cadastro e
exclusão do(a) aluno(a) de sua plataforma.
6.7 Após a conclusão do cadastro e confirmação do pagamento, o(a) aluno(a) receberá um
e-mail com seu nome de usuário e informações de acesso. Este nome de usuário é de uso
pessoal e intransferível não podendo ser repassado a terceiros.
6.8 É recomendado que o(a) aluno(a) altere sua senha periodicamente, evitando utilizar
senhas padrões que facilitem a adivinhação por terceiros, como números de telefone,
endereço, data de nascimento, nomes de parentes, etc.
6.9 Uma vez encerrada a prestação de serviços, não haverá mais permissão de acessos a todo
conteúdo contratado na plataforma.
6.10. Os alunos consentem expressamente que a equipe do Espaço Conviver e Aprender possa, durante os cursos, registrar suas imagens em forma de fotografias e vídeos para fins de divulgação subsequente. Os alunos, portanto, autorizam o uso de suas imagens para tais propósitos.
CERTIFICADO
7.1 Todos os alunos(as) concluintes do curso têm direito ao respectivo Certificado de Conclusão.
7.2 No caso de cursos presenciais e ao vivo, o Certificado de Conclusão será enviado por e-mail em no máximo 7 dias para impressão após a conclusão do curso. O aluno(a) se compromete a guardar o arquivo recebido. Para cursos na modalidade vídeo aulas gravadas o Certificado de Conclusão será disponibilizado na plataforma após a finalização de todas as aulas.
7.3 É de responsabilidade única e exclusiva do ALUNO(A) a veracidade e precisão das informações como o nome e respectivo CPF para emissão do Certificado de Conclusão.
7.4 Os Certificados de Conclusão de Curso do Espaço Conviver e Aprender são válidos em todo o Brasil como certificados de cursos livres e de atualização ou qualificação profissional, de acordo com a Lei nº 9.394/96, Decreto nº 5.154/04 e Deliberação CEE nº 14/97.
7.5 Os certificados expedidos não são válidos como certificados de cursos de graduação/ensino superior ou técnico.
7.6 Para a emissão de segunda via do certificado será cobrada uma taxa de R$20,00 a ser paga via boleto bancário, transferência ou pix.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
8.1 O Espaço Conviver e Aprender compromete-se a não divulgar ou comercializar as informações de seus alunos. Todos os dados de cadastro são armazenados em um banco de dados protegido e sigiloso.
DO DIREITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 É expressamente proibida a reprodução em qualquer mídia e a distribuição da totalidade ou de parte do conteúdo do curso sem conhecimento e autorização expressa e escrita do Espaço Conviver e Aprender, bem como é proibido o uso do material didático para quaisquer outros fins que não sejam exclusivamente o de estudo individual do aluno(a) que se inscreveu e fez o pagamento, sob risco de responsabilização e pena previstas na Legislação de Proteção à Propriedade Intelectual e do Direito Autoral (Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998; entre outras).
9.2 A compra de curso(s) pelo aluno(a) não dá o direito a reprodução em qualquer mídia para revenda do material de estudo a terceiros.
Cookies
10.1 O Espaço Conviver e Aprender utiliza cookies e informações de navegação, com o objetivo de traçar um perfil do público que visita o site e aperfeiçoar constantemente nossos serviços, produtos, conteúdos para garantir as melhores ofertas e promoções direcionadas ao seu perfil de usuário. Durante todo este processo mantemos suas informações em sigilo absoluto.
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10.3 Os Cookies não armazenam nenhuma informação pessoal, apenas as informações de acesso. De todo modo, você está livre para excluir o Cookie de seu computador quando desejar ou, ainda, configurar seu navegador de internet para rejeitá-los ou excluí-los automaticamente. Contudo, essa última hipótese pode limitar algumas funcionalidades do site www.convivereaprender.com.br
Procedimentos de segurança
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Nossos e-mails têm como remetente: cursos@convivereaprender.com.br e daniela@convivereaprender.com.br. Sejam eles de conteúdo promocional, acompanhamento de pedido, acompanhamento de cadastro, atendimento ao usuário ou de caráter informativo. Os links de nossos e-mails levam diretamente para o site www.convivereaprender.com.br, nossas redes sociais (https://www.facebook.com/clinicaespacoconvivereaprender).
11.3 Dentro de nosso site é possível que você encontre links à sites de terceiros. Ressaltamos que não temos controle sobre esses sites, que não têm qualquer ligação com o Espaço Conviver e Aprender, bem como não temos controle sobre o regulamento de privacidade deles. Recomendamos que ao acessar qualquer link externo, você verifique o regulamento de privacidade do site em questão.
DADOS PESSOAIS E FINALIDADE
12.1 Todas as operações que envolvam dados sensíveis, como informações bancárias e de cartões de crédito, dentro do site www.convivereaprender.com.br são inteiramente processadas em ambiente seguro. Desta forma, sempre que você fornecer este tipo de dados, eles estarão protegidos pelas mais avançadas técnicas de criptografia. No entanto, o Espaço Conviver e Aprender não pode garantir total segurança, ante o constante avanço da tecnologia de invasões.
12.1 O Titular, na qualidade de ALUNO, desde já, declara sua ciência e anuência de que os dados pessoais por ele (a) fornecidos e abaixo relacionados poderão ser processados pela Controladora para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para a execução do contrato ou para a realização de procedimentos preliminares relacionados ao curso, para atender aos interesses legítimos da Controladora ou de terceiros, garantia da prevenção à fraude e à segurança do (a) titular.
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Endereço completo;
- Grau de Escolaridade;
- Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
- Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
- Banco, Agência e Número de Contas Bancárias (quando necessário para o recebimento);
12.3 Em caso de alteração da finalidade, forma e duração do tratamento, identificação da Controladora e informações sobre o uso compartilhado de dados, a Controladora informará ao Titular, o qual poderá, nos casos em que o consentimento é exigido para a realização do tratamento, revogá-lo a qualquer tempo.
12.4 O Titular é responsável pela exatidão, veracidade e atualização dos dados fornecidos.
12.5 A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular para atender as solicitações da ANPD, do Poder Judiciário, e demais Órgãos do Poder Público, e com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades indicadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, e responsabilização e prestação de contas.
12.6 À Controladora, é permitido manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período contratualmente firmado para as finalidades relacionadas neste termo, e ainda após o término da prestação de serviços, para cumprimento de obrigação legal, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018, resguardado o direito de defesa da Controladora e os casos de guarda por prazo indeterminado.
12.7 O Titular declara que foram sanadas as suas dúvidas sobre a utilização dos seus dados pessoais e declara ter ciência que poderá obter informações sobre o tratamento dos seus dados, exercendo seus direitos, inclusive de revogação do consentimento, por meio do Canal de Comunicação a seguir: (lgpd@convivereaprender.com.br).
- CASOS NÃO PREVISTOS
13.1. Para casos não previstos nesta política, deve ser realizada uma solicitação através de um dos canais de atendimento disponibilizados no site. - FORO
14.1. Quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento dos cursos, caso não solucionadas em acordo, as partes elegem o foro da cidade de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais especial ou privilegiado que seja ou que venha a ser. - ACEITE
15.1. As partes declaram que ao realizar o aceite, estão cientes e concordam com os presentes termos e condições.
